HISTÓRIA E ORGANIZAÇÃO POLICIAL

Conhecer o passado no oferece condiçes de prever o futuro, contudo oferece condiçes para um melhor entendimento do presente.
Ao estudar a Cincia Histórica se faz necessário observar alguns cuidados como, por exemplo, entender que o tempo transcorre de modo diferente em diversos momentos da História, o mesmo podemos aplicar ao espaço e no esqueçamos que costumes e valores so diferentes e alterados de acordo com a época a ser estudada.
“História, a cincia das cincias” Karl Marx
UM RÁPIDO HISTÓRICO DA POLÍCIA NO MUNDO

“Quando tudo corre bem, pouco se fala da polícia. Mas, em período conturbado, é para ela que se voltam os cidados.”
John Benyon – Diretor do Centro de Estudos da Polícia da Universidade de Leicester.
A Polícia no se fez necessária em todas as sociedades, os ESQUIMÓS é o que hoje temos mais próximo em comparaço com esta época remota, eles no possuíam uma “polícia”, a sanço da violaço de uma norma de comportamento era considerado um negócio privado:  vítima ou seus parentes deveriam prender e castigar o culpado.
Em sociedades com uma organizaço social um pouco mais “complexa”, se usa a interposiço de mediadores.
Como exemplo podemos apontar os Nueres do Sudo, um grupos de notáveis com independncia socioeconômica, so encarregados de ditar as regras e promover soluçes para impasses contudo, no possuíam poder coercitivo a fim de fazer valer suas decises. Em caso do no acordo, a guerra privada era usada.
Na Europa, e talvez na História da Humanidade, que no V século antes de Cristo na Grécia surge os encarregados de fazer respeitar as leis da cidade utilizando a coaço física e ameaça de açes penais. Eram formadas as Polícias das águas, Polícia dos Reservatórios de Cereais, Polícia dos Portos, etc.
O papel da polícia ateniense consistia tanto em evitar as fugas e rebelies de escravos ou impedir que a aristocracia rural, que ocupava progressivamente Atenas, conspirasse contra o regime “democrático” instaurado.
Diante desta realidade um processo de unificaço das Polícias foi inevitável, criando uma Polícia Geral, conhecida como os ASTRYNOMES. Algum tempo depois uma nova subdiviso ocorre para a Polícia de Religio e Costumes – SOPHRONISTAS, para a Polícia da Vigilância dos Banquetes – OPSYNOMES – e a Polícia que Controla a Execuço das Leis Suntuárias – GUNAIKOMES .

ROMA

Na antiga Roma entre a publicaço da Lei das Doze Tábuas, que foi a primeira legislaço escrita em tábuas de bronze por volta de 450 ªC., até meados do século III ªC, cabia ao cidado com apoio de amigos conduzir o acusado a presença do magistrado público e a execuço da sentença, se fosse o caso, que poderia ser da pena de morte a escravido do condenado.
Já com Augusto é criado em Roma o posto de “praefectus urbi” – prefeito da cidade - que ficava responsável de comandar os VIGILES que patrulhavam as ruas a serviço da polícia noturna.
Esta organizaço era composta por funcionários nomeados e pagos pela autoridade política central.
Com as transformaçes ocorridas no evento conhecido como “a queda de Roma”, os órgos especializados de polícia escasseiam em toda Europa, transformando-se em poderes locais, ficando cada vez mais autônomos.
Com a Idade Média, no século XIII, a polícia funcionava principalmente como guardas das feiras na França, mas também servia como proteço aos pontos sensíveis como os “portes” das cidades ou no combate a incndios.
A esta época já existia na Inglaterra uma forma de policia e juiz, que eram representantes da coroa em nível local, eram conhecidos como Sherif.
Este sistema era muito criticado porque a remuneraço destes “policiais” passava pelas multas aplicada pelo próprios Sherife aos supostos infratores, levando a queixa pôr parte da populaço de abusos cometidos pôr esta autoridade.
A França cria a Maréchaussée com o objetivo de caçar os desertores do exercito, esta funço foi perdendo força levando esta tropa a exercer uma funço mais policial, como a represso de criminosos, turbas tanto nas cidades como no campo.
A Espanha possuía no “final da Idade Média” um Corpo policial com mais de dois mil homens, incluindo um grupo de arqueiros.
Na Dinamarca um corpo de quarenta agentes ocupam a funço de policiais em tempo integral em Copenhague, que em 1682 cria o cargo de Chefe de Polícia.
A Áustria em 1775 e Berlim em 1732 criam uma polícia baseada no modelo francs.
A Inglaterra resiste a este “modelo francs” e continua a acreditar na severidade de seu código criminal, chegando a ponto de no aprovar em 1785 uma proposta do parlamentar William Pitt, contudo em 1829 as bases de uma polícia moderna so solidificadas na Inglaterra.
Este modelo francs que ora seduzia ora desagradava praticamente toda Europa, de Moscou a Inglaterra, repousava em dois pilares fundamentais, a Maréchaussée na maioria do território e a Tenncia em Paris.
Com uma atuaço mais ampla a partir do século XVI a Maréchaussée avança por todo território com um aumento cada vez maior de seu efetivo tendo a partir de 1720 assumido a técnica de patrulha com cinco homens e mesmo após a Revoluço a Maréchaussée muda de nome passando a se chamar Guarda Civil, mas suas bases muito pouco mudaram até os dias atuais.
Esta Maréchaussée, que era militar, influenciou de maneira decisiva todo sistema europeu de polícia.
Diante deste “atraso”, a Inglaterra com claro objetivo de no permitir qualquer semelhança de sua policia com a Maréchaussée, que em 29 de setembro de 1829, com que tendo como uniforme uma sobrecasacas e cartola, munidos de um pequeno basto e um par de algemas, os trs mil homens da Metropolitan Police assumem as funçes de proteço da populaço nas ruas de Londres.
Foi esta mesma polícia inglesa que criou uma nova concepço, no bastava mais apenas reprimir era funço da polícia a prevenço do crime.
Com o fortalecimento dos Estados Nacionais os séculos XIX e XX, testemunham na maioria dos países europeus a militarizaço das policiais.
Os carabineiros so criados em 1814 na Itália, tendo seu ultimo capitulo ser escrito em 1946, após a 2ª Guerra Mundial, já em 1844 é a vez da Espanha criar sua Guarda Civil.
Na nos séculos XIX e XX a polícia sofre duas grandes transformaçes, a primeira é a militarizaço e a segunda o controle político extremo por parte do Estado.
As Escolas Profissionais surgem também nos séculos XIX e XX, a França mais uma vez sai na frente criando em 1884 a sua Escola de Profissionais de Polícia seguida em 1909 pela Dinamarca e em 1919 pela Suécia.
Encontramos hoje modelos de polícia MONISTA e PLURALISTA.
A fim de melhor ilustrar esta realidade podemos citar a Noruega que é um exemplo de polícia monista, já que as forças policiais devem prestar contas somente ao Ministro da Justiça.
Como exemplo de policia pluralista podemos apontar o Canadá em que convive a polícia federal subordinada ao Ministério de Justiça e as policias municipais subordinadas aos prefeitos e o Brasil com suas Policiais Estaduais, Polícia Rodoviária e Federal.
No so poucos os estudiosos que defendem este ou aquele modelo como o ideal de Polícia, contudo entendemos que antes defendermos qual seria o melhor modelo para o nosso país devemos perceber as particularidades de nossa sociedade.

PMERJ – HISTÓRIA

OS QUADRILHEIROS

O Estado Portugus, desde o inicio do século XVI com a ocupaço das terras que futuramente seriam conhecidas como Brasil, no se preocupava em constituir uma “FORÇA POLICIAL”.
Já em Portugal esta instituiço policial teve início com D. Fernando, que em 12 de setembro de 1383 criou os QUADRILHEIROS.
Esta curiosa denominaço foi inspirada na Bíblia que no Livro dos Atos dos Apóstolos em seu capitulo dezesseis, versículo trinta e cinco, que diz:
“E sendo já dia, os magistrados mandaram os quadrilheiros, dizendo: Soltai aqueles homens.”
Em terras tupiniquins sua criaço data de 24 de outubro de 1626 pelo Ouvidor Geral LUIZ NOGUEIRA DE BRITO.
Esta organizaço estava prevista no Livro I do Título 54 das Ordenaçes Manuelinas, em que destacamos a seguir o primeiro parágrafo do título LIV – DOS QUADRILHEIROS:
“Em todas as Cidades, e llas, e Lugares, e feus Termos ávera Quadrilheiros, para que milhor fé aprendam os malfeitores, e fé evitem os malefícios.”
A seleço dos componentes destas quadrilhas era realizada por indicaço de juizes e vereadores que de posse da relaço nominal de todos os habitantes, homens livres, escolhiam um para cada grupo de vinte moradores, a fim de compor o corpo de quadrilheiros.
O Quadrilheiro ficava obrigado a executar tal serviço por um período de trs anos, somente sendo possível a dispensa de suas obrigaçes por motivo de grave doença ou naturalmente a morte.

QUADRILHEIRO

O armamento usado seria uma lança de dezoito palmos ou no mínimo uma meia lança em boas condiçes. Ao anoitecer por volta da dezoito horas deveriam os quadrilheiros se dirigir  residncia do Juiz a fim de receberem as ordens de priso ou orientaçes sobre o serviço que sempre iniciava ao anoitecer. As principais misses eram cumprir mandados de priso e reprimir os considerados vadios, bbados, capoeiristas e prostitutas.
No recebiam os Quadrilheiros, quaisquer vencimentos dos cofres públicos sua remuneraço advinha da apreenso das armas daqueles enquadrados no parágrafo anterior.
Esta forma de policiamento e respectiva seleço de pessoal perduraram ate o início do século XIX em nosso país.

DIVISO MILITAR DA GUARDA REAL DA POLÍCIA NO RIO DE JANEIRO

O inicio do século XIX o velho mundo foi palco de profundas divergncias políticas entre França e Inglaterra, levando Napoleo Bonaparte a exigir que todas as naçes européias fechassem seus portos para a Inglaterra.
Portugal que já dependia economicamente da Inglaterra se viu em um a situaço difícil, a diplomacia portuguesa trabalhou um bom tempo tentando conciliar o seu antigo relacionamento com os ingleses sem afrontar Napoleo Bonaparte.
Enquanto negociava com os franceses a coroa portuguesa assinava um acordo secreto com a Inglaterra que lhe garantiria a retirada da família real portuguesa e sua corte para o Brasil.
Em 27 de novembro de 1807 a corte abandona Portugal atravessando, em 36 embarcaçes, o Oceano Atlântico em direço ao Brasil, primeiro Salvador e em 07 de março de 1808 o Rio de Janeiro.
Para um melhor entendimento do que era o Rio de Janeiro, em 1808, vejamos o que diz Luiz Gonçalves dos Santos, o Padre Perereca em seu livro de memórias:
“A populaço desta cidade nos princípios do ano de 1808 chegaria a 60.000 almas, repartidas pelas quatro freguesias: Sé, Candelária, So José e Santa Rita; porém, mais da metade deste numero se compreende na escravatura...”.
Com a chegada de aproximadamente quinze mil pessoas a acomodaço era muito difícil, as tenses sociais eram inevitáveis, principalmente após a soluço encontrada pelo Príncipe Regente para instalar seu séqüito, que trouxera metade do dinheiro que circulava em Portugal alem de ouro e prata, usou do expediente da desapropriaço, a casa escolhida por um membro da corte recebia em sua porta a sigla P.R. – Príncipe Regente - e o proprietário deveria abandonar a casa o quanto antes.
Com toda essa riqueza e tenses sociais instauradas o Corpo Militar da Guarniço da Cidade e os Quadrilheiros no mais atendiam as necessidades da Coroa.
O Príncipe Regente já possuía a experincia de criar em Portugal uma Diviso Militar da Guarda Real de Policia.
Com esta nova realidade o Príncipe Regente D. Joo atendendo a proposta do desembargador Paulo Fernandes Vianna, decretava em 13 de maio de 1809 – sábado - aniversario do Príncipe Regente, a criaço da Diviso Militar da Guarda Real de Policia formada por 218 homens, boa parte oriundos dos Quadrilheiros.

UNIFORME DA GUARDA REAL DE POLÍCIA DA CORTE

Assim diz o decreto:
D E C R E TO

SENDO de absoluta necessidade prover á segurança, e tranqüilidade Publica desta Cidade, cuja populaço, e trafico tem crescido consideravelmente, e se argumentará todos os dias pela affluencia de Negócios inseparável das grandes Capites; e havendo mostrado a experincia, que o Estabelecimento de uma Guarda Militar de Policia é o mais próprio no só para aquelle desejado fim da boa ordem, e sossego Publico, mas ainda para obstar ás danosas especulaçes do Contrabando, que nenhuma outra Providencia, nem mais rigorozas Leis prohibitivas tem podido cohibir : Sou Servidor Crear huma Divizo Militar da Guarda Real da Policia desta Corte, com a possível semelhança daquella, que com to reconhecidas vantagens Estabeleci em Lisboa, a qual se organizará na conformidade do Plano, que com este baixa, assinado pelo Conde de Linhares, do Meu Conselho de Estado dos Negócios Estrangeiros, e da Guerra. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido, e o faça executar na parte, que lhe toca. Palácio do Rio de Janeiro em treze de Maio de mil oitocentos e nove.


Com a Rubrica do PRINCIPE REGENTE N.S.

CORPO DE GUARDAS MUNICIPAIS PERMANENTES

O ano de 1831 é marcado pela saída do Imperador em favor de seu filho, D. Pedro I que enfrentava uma crise generalizada na escolha de seu ministério, com graves conflitos entre oposiço, na maioria brasileiros, e seus partidários, boa parte formada por portugueses, as ruas cariocas ferviam até a Guarda Real de Policial possuía focos de insubordinaço, além do antigo desejo de voltar a Portugal e reconquistar o trono que estava nas mos de seu irmo D. Miguel.
Com esta crise e a saída de D.Pedro a figura da Regncia se estabelece e o Ministro da Justiça Padre FEIJÓ transforma a Guarda Real de Polícia no Corpo de Guardas Municipais Permanentes, marcando sua administraço com a diviso entre o Policial e o Militar, vejamos:
“Cumprindo com o seu dever sem exceço de pessoa alguma, sero com todas prudentes, circunspectos, guardando aquela civilidade e respeito devido aos direitos do cidado.”

GUARDA POLICIAL DA PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO

Através da Carta de Lei número 016, de 14 de abril de 1835 a Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro que com o Comando do Capito Joo Nepomuceno Castrioto aproveitou os quadrilheiros das cidades fluminenses formando assim seu efetivo inicial.

CORPO MUNICIPAL PERMANENTE DA CORTE

Em junho de 1842 a Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro, já com D. Pedro II entronado recebemos uma nova denominaço: Corpo Municipal Permanente da Corte.

GUERRA DO PARAGUAI

A guerra do Paraguai foi uma página importante na história da Corporaço.
Com o desenrolar da guerra o governo imperial lança mo dos Corpos de Voluntários, cada província enviava a sangrenta guerra, este Corpo de Voluntários era composto boa parte por policiais e negros, em um total de 51 (cinqüenta e um) Corpos de Voluntários nos coube o 12º e o 31º Corpo de Voluntários da Pátria, que com 510 (quinhentos e dez) praças além de todos os seus oficiais partiram em 18 de fevereiro e 10 de julho em 1865.
O 31º Corpo de Voluntários, hoje é homenageado na denominaço do Centro de Formaço e Aperfeiçoamentos 31º de Voluntários da Polícia Militar do Estado do Rio Janeiro.



A POLÍCIA MILITAR E A REPÚBLICA

A madrugada de 15 de novembro de 1889 foi movimentada em todos os quartéis da Polícia Militar uma rigorosa prontido, chegando ao ponto de suspender o policiamento das ruas da cidade, aquartelando toda tropa, ocupando durante a madrugada pontos estratégicos da cidade, como a Cavalaria colocada em frente  Estaço Ferroviária Central do Brasil, ao amanhecer e como o Imperador apresentou uma fraca resistncia ambas as Policiais retornaram aos seus quartéis.
No inicio do século XX o campo tecnológico foi marcado com a “CAIXA DE SOCORROS POLICIAIS”

CAIXA DE SOCORRO

As décadas seguintes do século XX so marcadas por grandes conturbaçes políticas, o ano de 1930 é marcado pelo golpe de Estado promovido por Getulio Vargas apoiado por uma parcela da burguesia brasileira que no mais aceitava que o Estado patrocinasse os prejuízos do café.
A Polícia do Distrito Federal atuou também na revoluço constitucionalista ocorrida em So Paulo em 1932, no eixo Parati – Cunha a Cavalaria mostrou-se presente.

JK & DF

O governo JK é marcado por abrir o mercado brasileiro ao capital estrangeiro, sua luta por implantar, a custo de um enorme endividamento internacional do Estado Brasileiro uma infra-estrutura para a vinda de fabricas que em seus paises de origem, na Europa e nos Estados Unidos, seriam desativadas por estarem obsoletas.
Mas falar de JK é o mesmo que falar de Brasília, que em 21 de janeiro de 1960 foi oficialmente inaugurada, passando a ser o Distrito Federal do Brasil, coube ao antigo DF a transformaço para o Estado da Guanabara, e a Polícia Militar do Distrito Federal recebe uma nova denominaço: Polícia Militar do Estado da Guanabara.
Após o Movimento Militar de 1964 a Polícia Militar do Estado da Guanabara e a Polícia do Estado do Rio de Janeiro foram unidos em 1975 com a fuso entre os respectivos Estados, da unio das duas polícias nasce a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

CURIOSIDADES
As denominaçes da Polícia Militar do Estado da Guanabara:
1809 – Diviso Militar da Guarda Real de Polícia;
1831 - Corpo de Guarda Municipais Permanente;
1842 - Corpo Municipal Permanente da Corte;
1858 – Corpo Policial da Corte;
1866 – Corpo Militar de Polícia da Corte;
1889 – Corpo Militar de Polícia do Município Neutro;
1890 – Regimento Policial da Capital Federal;
1905 – Força Policial do Distrito Federal;
1911 – Brigada Policial do Distrito Federal;
1920 – Polícia Militar de Distrito Federal;
1960 – Polícia Militar do Estado da Guanabara; e
1975 – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
As denominaçes da Polícia Militar do Rio de Janeiro:
1835 – Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro;
1844 - Corpo Policial da Província do Rio de Janeiro;
1865 - Corpo Policial Provisório da Província do Rio de Janeiro;
1889 – Força Militar do Estado do Rio de Janeiro;
1920 – Polícia Militar do Rio de Janeiro; e
1975 – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

POLÍCIA CIVIL


Em 1988, após mais de vinte anos em que o regime político no permitia eleiçes para Presidente da República, o Brasil em busca da redemocratizaço promulga uma nova Constituiço Federal.
Esta Carta Suprema em seu capítulo III com o subtítulo DA SEGURANÇA PÚBLICA, em seu artigo 144 define funçes constitucionais das Policias Estaduais – Civil e Militar – vejamos:
Parágrafo quarto – s polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competncia da Unio, as funçes de polícia judiciária e apuraço de infraçes penais, exceto as militares.
Parágrafo quinto - s polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservaço da ordem pública;

SÍNTESE HISTÓRICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Até a chegada de D. Joo VI ao Brasil, os vice-reis enfeixavam nas mos, no só as funçes administrativas, mas também as policiais, juntamente com os ouvidores gerais.
Com a chegada do monarca, o sistema policial experimentou com a criaço da Intendncia Geral de Polícia da Corte do Estado do Brasil uma fase de efetivo progresso.
Pelo Alvará de 10 de maio de 1808, Dom Joo VI criou com as mesmas atribuiçes que tinha em Portugal – o cargo de Intendente Geral de Polícia da Corte, nomeando para exerc-lo o Desembargador e Ouvidor da Corte, Paulo Fernandes Viana, iniciando, assim, uma nova fase para a vida da cidade, e grandes modificaçes no organismo policial.
Dom Joo VI tinha por escopo organizar uma Polícia eficiente, visando a precaver-se contra espies e agitadores franceses, no representando essa organizaço, na realidade, um mecanismo repressor de crimes comuns. Sua idéia era dispor de um Corpo Policial principalmente político, que amparasse a Corte desses informes sobre o comportamento do povo e o preservasse do contágio das “temíveis” idéias liberais que a revoluço francesa irradiava pelo mundo.
Essa polícia além de dar cobertura política a D. Joo VI foi  estrutura básica da atividade policial no Brasil.
Paulo Fernandes Viana exerceu durante doze anos o cargo de Intendente Geral de Polícia. Tinha o Intendente Geral de Polícia da Corte do Brasil, jurisdiço ampla e ilimitada. Era um verdadeiro Ministro da Segurança Pública.
Depois do afastamento de Paulo Fernandes Viana, a polícia passou por nova época de grande progresso com a nomeaço do Conselheiro Francisco Alberto Teixeira de Arago (1824 a 1827). Teixeira de Arago, 6º Intendente Geral de Polícia foi quem organizou o primeiro Corpo de Comissários de Polícia.
O Corpo de Comissários de Polícia criado pelo Aviso de 25 de maio de 1810 só se tornou realidade em 1825, por força da portaria de novembro de 1825, do Intendente Geral de Polícia Teixeira de Arago. Para esse Quadro só podiam ser nomeadas pessoas de reconhecida honra e patriotismo.
A reforma de 1841 extinguiu a Intendncia Geral de Polícia, e criou o cargo de Chefe de Polícia, sendo nomeado, para ocupá-lo Euzébio de Queiroz Coutinho Matoso Câmara (1841-1844). Pela Lei de 03 de dezembro de 1841, o aparelho policial sofreu radical transformaço com a criaço no Município da Corte e em cada província de um Chefe de Polícia, auxiliado por Delegados e Subdelegados de Polícia, extinguindo-se as atividades dos Juízes de Paz, no que dizia respeito s atribuiçes policiais, administrativas e judiciais. As autoridades policiais deveriam usar, em serviço, uma faixa com listras verde e amarela e suas residncias tinham  porta, as armas do Império com a indicaço do cargo. Em 31 de Janeiro de 1842, o regulamento 120 definiu as funçes da polícia administrativa e judiciária, colocando-as sob chefia suprema do Ministro da Justiça.
Com a queda do Império tivemos entre 1902 a 1916, surgiu o advento da Lei no. 947, de 29 de dezembro de 1902, que reformou a organizaço policial. O Chefe de Polícia tinha de ser formado em Direito, obrigatoriedade extinta no governo de Artur Bernardes.
Foi o Decreto n. 22.332, de 1933, que autorizou o chefe de polícia a criar a Escola de Polícia, sem ônus para o Tesouro Federal.
Filinto Muller instituiu, em 1931 a Diretoria Geral de Investigaçes – DGI, englobando os Institutos Felix