A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL

A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL

Não podemos falar sobre Direitos Humanos sem que falemos de cidadania. E cidadania no Brasil ainda é um ideal a ser conquistado. Um ímpeto de construção de cidadania tomou conta do Brasil após o fim da ditadura militar, em 1985.
Porém, a reconquista do direito de eleger nossos representantes ainda estava longe da plenitude da cidadania, que significa muito mais que direito de voto, significa alcançar: liberdade de expressão e participação, segurança, desenvolvimento, emprego e justiça social.
De fato a liberdade de organização, expressão e participação foram atingidas, mas ainda há muito que fazer. A violência urbana, a má qualidade da educação, o desemprego, a falta de oferta adequada de serviços de saúde e de saneamento são problemas que ameaçam a obtenção de uma cidadania plena e continuam sem solução, sem falar nas grandes desigualdades sociais e econômicas que também continuam sem solução, ou se agravam, ou, quando melhoram, é em ritmo muito lento.
É um desafio dos governos desse país construir a cidadania plena. Mas o que seria isso?
A cidadania plena se constitui de três grupos de direitos fundamentais: os direitos civis (que garantem o direito à vida, à liberdade, à propriedade e à igualdade perante a lei); os direitos políticos (direito de votar e ser votado) e os direitos sociais (que incluem o direito à educação de qualidade, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria, enfim, todos os requisitos que garantam uma justiça social).
Utopia? Talvez. Mas esse é o nosso desafio. Transformar a realidade adversa em realidade alcançável, para isso todos os agentes sociais representativos do Estado são fundamentais. Especialmente professores, médicos e policiais que constituem os três pilares fundamentais para o desenvolvimento social.
Diante desse quadro, a consciência da necessidade de ampliação dos direitos humanos (que é um direito civil) torna-se primordial.
(Texto baseado em: CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: O Longo Caminho.Rio de Janeiro:Civilização Brasileira,2004.)